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    Com violência política contra as mulheres negras,

    cis e trans, não há democracia!

     

    Ajude a pressionar os partidos políticos e o Estado para garantir a aplicação da Lei de Violência Política nas eleições municipais de 2024.

     

     

    Assine nossa carta e apoie!

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    Precisamos de mais mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. E precisamos que elas não sejam interrompidas!

    Carta aos partidos políticos para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições 2024

    O assassinato político de Marielle Franco escancarou as rachaduras estruturais da nossa democracia. O 14 de março de 2018 é um marco que expõe a gravidade da violência política de gênero e raça no Brasil, que veio se potencializando e se sofisticando cada vez mais para impedir mulheres negras, cis, trans e travestis de acessarem e permanecerem na política. Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras.

     

    Em 2021, foi aprovada a Lei de Violência Política no Brasil, a qual prevê a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política. Contudo, a maioria dos partidos políticos continuam negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.

     

    Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as Prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo. Para isso, precisamos do compromisso dos partidos políticos com a proteção das mulheres negras, trans, travestis e cis, pré-candidatas e candidatas nestas eleições!

    Assine a carta e apoie!

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    Cidade/Estado
  • #NãoSeremosInterrompidas

     

    No 8 de março de 2018, dia de luta das Mulheres e dias antes do seu assassinato, Marielle bradou a frase no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: Não serei interrompida! Desde o assassinato de Marielle, o Instituto Marielle Franco vem atuando para enfrentar os casos de Violência Política de gênero e raça, que só vem aumentando.

     

    Não podemos deixar que mulheres negras continuem sendo interrompidas!

     

     

     

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     O que está acontecendo

     

    VIOLÊNCIA

    98% das candidatas negras sofreram pelo menos um tipo de Violência Política nas últimas eleições, segundo a pesquisa sobre Violência Política realizada pelo Instituto Marielle Franco.

     

    Oito a cada dez mulheres sofreram violência virtual de desinformação ou discurso de ódio.

     

    CANAIS DE DENÚNCIA

    Segunda a pesquisa, apenas 32,6% das candidatas negras denunciaram algum dos casos de violência que sofreram.

     

    Entre as que realizaram algum tipo de denúncia, 28,8% denunciaram ao seu próprio partido político e 28,8% registraram Boletim de Ocorrência ou denunciaram à delegacia de crimes digitais.

     

    LEI

    Em 2021, foi aprovada a Lei de Violência Política, que visa garantir o ingresso e permanência de mulheres na política. Esta será a primeira eleição municipal que ela está em vigor.

     

    Apesar de todos terem sido alertados do prazo pela Procuradoria Geral Eleitoral, nenhum dos partidos políticos mudou o seu estatuto para cumprir a Lei, negligenciando a necessidade da criação de políticas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares.

     

     

     

    MESMO DEPOIS DE ELEITAS, MULHERES NEGRAS SEGUEM DESPROTEGIDAS.

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    Diante do crescimento dos casos de Violência Política e da negligência das autoridades,

    Nesta edição 2024 da Campanha "Não Seremos Interrompidas", exigimos que:

     

     

    APLICAÇÃO DA LEI

     

    Os partidos políticos implementem as resoluções do TSE e a Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política;

     O TSE fiscalize a observância pelos partidos das resoluções do TSE e a Lei de Violência Política;

     

     

    DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL EQUÂNIME DOS RECURSOS

    Os partidos e o TSE atuem pelo cumprimento da distribuição proporcional equânime de recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral em TV e rádio para candidaturas negras;

     

    IMPLEMENTAÇÃO DE UMA AGENDA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA

    O Estado brasileiro se comprometa com uma Agenda Nacional de Enfrentamento à violência política, visando a proteção, prevenção e combate ao problema.

     

     

    Ajude a pressionar os partidos políticos e o Estado para garantir a

    aplicação da Lei de Violência Política nas eleições.

     

    Assine e mostre seu apoio!

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    Durante os últimos anos e principalmente nas campanhas virtuais das últimas eleições, discursos de ódio e a

    desinformação vêm atravessando o exercício político de mulheres negras cis, trans e travestis, seja em

    campanhas eleitorais, seja no parlamento.
     

    Muitas vezes elas são impedidas de exercer seus direitos e lutas políticas nos espaços institucionais.
     

    A violência política que ocorre nos meios digitais está diretamente ligada à ataques fora deles. Não se trata apenas de

    um violência simbólica, porque o discurso de ódio encontra eco na sociedade e propaga atos de violência físicos contra

    essas mulheres.

     

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    Veja os dados e as recomendações que escrevemos para que parlamentares negras possam exercer seus mandatos de forma plena

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    A mais nova pesquisa do Instituto Marielle Franco apresenta um raio-x dos dois anos da lei de Violência Política. Traz reflexões, em especial, acerca das estratégias de prevenção da violência política de gênero e raça.
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    A pesquisa do Instituto Marielle Franco apresenta relatos inéditos de 11 parlamentares negras de todas as regiões do Brasil, mostrando que "eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas".
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    Em relatório publicado após as eleições municipais de 2020, o Instituto Marielle Franco mapeou 8 tipos de Violências Políticas sofridos por mais de 140 candidatas negras nas eleições.
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    Organizações que apoiam a campanha #NãoSeremosInterrompidas e assinam esta carta:

     

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