Para enfrentar a Violência Política de gênero e raça é necessário articular e qualificar os canais de denúncias atualmente disponíveis pelo Estado brasileiro. Mas 70% das candidatas negras que denunciaram a violência afirmaram que a denúncia não trouxe mais segurança, de acordo com a Pesquisa de Violência Política contra Mulheres Negras, feita pelo Instituto Marielle Franco em 2020.
De maneira geral, os canais disponíveis hoje não nomeiam os tipos de Violência Política existentes e precisam ser mais especializados e articulados entre si, já que cada instituição e órgão possui um dever específico no enfrentamento à Violência Política de gênero e raça. Também é necessário que o fluxo de atendimento dê conta adequadamente de situações urgente.
Na pesquisa Violência Política de Gênero e Raça em 2021, também realizada pelo Instituto Marielle Franco, fizemos uma série de recomendações às autoridades sobre os canais de denúncia.
A adequação de canais de denúncia oficiais do Tribunal Superior Eleitoral para receberem durante as eleições, denúncias relativas a crime de violência política contra mulher.
O Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara de Deputados sugere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) algumas recomendações com as quais concordamos, como a criação de uma resolução do TSE que determine para cada Estado da Federação a possibilidade de denúncias anônimas e de um canal 0800 para que as representações e denúncias possam acontecer com maior facilidade.
Criação de instâncias internas nos partidos políticos capazes de absorver e encaminhar denúncias de Violências Políticas de âmbito institucional.
Observatório também recomenda a articulação conjunta com e entre os órgãos de investigação em casos de crimes de violência política perpetrados pela rede mundial de computadores.
Estabelecimento das Comissões de Ética com paridade de gênero e raça nas casas legislativas para atuar em casos de Violência Política contra mulheres negras e LBTQIA+, assim como criação de canais e fluxo de recebimento de denúncias, além da abertura de processos investigativos contra atores que reproduzam Violência Política.
Além disso, o Observatório recomenda que devem ser geradas orientações para recebimento e encaminhamento das denúncias de crimes de Violência Política e de Violência Política contra a mulher, de forma a que as ações criminosas realizadas sejam devidamente investigadas e denunciadas, além de um protocolo unificado de todas as instituições que estão interligadas nesta questão.
Casos de Violência Política de gênero podem ser reportados ao Ministério Público Eleitoral pelas Salas de Atendimento ao Cidadão do MPF, espalhadas por todo o país, e pelo MPF Serviços.
Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, Ouvidores do Órgão Ministerial estão tratando de formulário específico que receberá manifestações de Violência Política contra as mulheres.
Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo
Em São Paulo, há o Fórum Paulista contra a Violência Política. As denúncias serão recebidas pelo Ministério Público e depois encaminhadas aos órgãos e setores competentes para que sejam respondidas. Para informações sobre o Fórum Paulista e encaminhamento de denúncias ocorridas em São Paulo, o cidadão pode procurar o telefone/WhatsApp é (11) 97878-3327 ou o e-mail forumcontraviolenciapolitica@mpf.mp.br.
A Ouvidoria da Mulher do TSE foi criada para ser canal de escuta, acolhimento e orientação de pessoas que se sintam vítimas ou tenham informações sobre casos de Violência Política ou assédio e discriminação pelo gênero no âmbito do TSE. É possível ainda utilizar esse canal para se obter orientações e encaminhamentos externos, quando se deseje e nos casos em que se indique a existência de outros tipos de violência contra a mulher.
Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados recebe denúncias contra violência contra mulher modo geral, por meio do por e-mail: secretariadamulher@camara.leg.br.
O Fale Conosco da Câmara dos Deputados é um canal de atendimento eletrônico ao cidadão, que recebe também denúncias. O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário.
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) passou a contar, desde novembro de 2020, com um número no WhatsApp: (61) 99656-5008. Também podem ser feitas denúncias por meio do aplicativo Direitos Humanos BR e pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
